Aos Ilustres colegas.
O Colégio Brasileiro de Médicos Veterinários Higienistas de Alimentos, divulga manifesto sob o abate clandestino, retirado durante o XII Congresso Latino americano e Brasileiro de Hgienistas de Alimentos, IV Encontro Brasileiro dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal e II Encontro Nacional das Vigilâncias das Zoonoses, realizados de 23 a 26 de abril do corrente ano, Gramado - RS.
Zander Barreto Miranda.
Vice presidente do CBMVHA.
Segue o manifesto:
Tendo em vista os recentes
comentários, reportagens em diversos órgãos de imprensa, e a repercussão
decorrente, particularmente entre os consumidores, que não têm a informação
técnica indispensável para avaliar o grau de complexidade do que está sendo
divulgado e, acima de tudo, para o esclarecimento da população em geral, o
COLÉGIO BRASILEIRO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS HIGIENISTAS DE ALIMENTOS vem a
público para relatar, no exato momento da realização do VI Congresso
Latinoamericano e XII Brasileiro de Higienistas de Alimentos, II Encontro
Nacional das Vigilâncias das Zoonoses e o IV Encontro Brasileiro dos Serviços
de Inspeção, em Gramado, RS, que reuniu mais de 1.800 participantes
especialistas:
- Os
fatos divulgados sobre abates clandestinos não são, lamentavelmente, novidade,
já que inúmeras vezes foram denunciados pela imprensa, Ministério Público,
entidades ligadas à saúde pública e, particularmente, pelas entidades
regulamentadoras e representativas da profissão médico-veterinária.
- Tais
fatos representam o detalhe de um segmento no qual se incluem outros
produtos de origem animal, como os derivados cárneos, lácteos, pescado,
mel, aves, e outros, que, inadvertidamente, e por várias e complexas
razões, não passam pelo crivo da fiscalização sanitária. O produto
alimentar clandestino não é exclusivo apenas de um segmento, sendo objeto
da constante preocupação de órgãos específicos dos poderes executivo,
legislativo e judiciário, especificamente aqueles ligados à saúde pública
e à economia.
- Com
significativa frequência, órgãos técnicos do governo e de países
importadores de alimentos brasileiros, assim como a própria mídia, têm mostrado
essa distorção das cadeias produtivas agroalimentares, com farta produção
de documentos recomendando providências para a solução, senão definitiva,
pelo menos amenizadora de tão grave situação, que atenta não somente
contra a saúde pública, mas também contra a economia nacional, uma vez que
origina prejuízos incalculáveis ao governo.
- É
incorreto, senão injusto, desfigurar a capacidade e o prestígio dos órgãos
oficiais brasileiros, para a solução da clandestinidade da produção de
alimentos e, em particular, ao abate clandestino dos animais considerados
de produção. A história cumprida e marcada pelo Serviço de Inspeção
Federal, ao longo dos 98 anos ininterruptos de sua existência, não deixa
quaisquer dúvidas acerca do esforço hercúleo na luta inflexível para a
obtenção de produtos alimentares seguros, saudáveis, não só sem riscos
biológicos, químicos ou físicos, mas, sobretudo, que promovam a saúde do
consumidor. Sua história, pautada
pela consideração e prioridade que sempre recebeu do Governo Brasileiro e,
ainda, pela confiança nele depositada pelos organismos sanitários
internacionais, são o aval da nobreza de seus propósitos e do serviço que
presta ao povo e à economia do Brasil.
- Ainda
mais injusto o arrolamento generalizado dos médicos veterinários, citados
por parcela da mídia como responsáveis pela situação e ocorrência do abate
clandestino, executado sem os mínimos preceitos tecnológicos e higiênicos,
quando, a bem da verdade, são exatamente estes profissionais os mais
constantes delatores dessa esdrúxula situação, que lembra, historicamente,
a forma de abate utilizada na Idade Média. Protagonistas de uma profissão
milenar, sempre voltada ao seu objetivo antropocêntrico, notadamente
quanto a saúde, os médicos veterinários não podem tolerar a pecha de
responsáveis pelo status quo que
se cristalizou, através dos tempos, sob o beneplácito de inúmeros e
verdadeiros responsáveis. É preciso salientar que são significativamente
inúmeras as propostas formalizadas por estes profissionais, nos últimos
anos, para coibir tão grave situação, nos diversos níveis de atuação
governamental, federal, estadual e municipal, contemplando a solução a
curto, médio e longo prazos.
- Provas
do trabalho executado, em prol da saúde da população e da economia, por
estes profissionais são o interesse e o respeito a eles dedicados pelos
diversos atores das cadeias produtivas alimentares, particularmente
aquelas de origem animal, já que as perdas resultantes em consequência do
abate clandestino têm apresentado repercussões extremamente sérias, como a
sonegação de impostos, veiculação
das zoonoses e intoxicações alimentares, falência da indústria organizada
e idônea, fechamento dos mercados internacionais para os produtos
nacionais, danos irreparáveis ao meio ambiente, desperdícios para a
economia nacional de preciosas matérias primas de alto valor biológico,
falseamento das estatísticas municipais, estaduais e federais de abate. Somado
a isto a perda da sanidade e da produção em geral, e, ainda, a supressão
dos valiosos informes com o sacrifício da sua confiabilidade e importância,
o aumento dos gastos públicos com internações e procedimentos médicos, e a
aplicação de maus tratos aos
animais de produção, entre outros.
- Pode-se,
ainda, explicitar de forma cristalina as principais causas deste abate
considerado clandestino: disponibilidade
local de grupos de animais, sonegação de taxas e impostos, baixos
investimentos nas instalações e baixo custo de operação, deficiência da
fiscalização por falta de recursos humanos, facilidade de colocação do
produto no mercado varejista local, desinformação do consumidor, falta de
punição rígida aos infratores, os aspectos socioeconômicos e políticos que
giram em torno do abate clandestino.
Diante do exposto o Colégio Brasileiro de
Médicos Veterinários repudia esta realidade e solicita providências rigorosas e
urgentes sobre o assunto, colocando-se à disposição das autoridades competentes
para o auxílio nas intervenções necessárias bem como dos diversos atores
componentes da cadeia produtiva de alimentos cárneos, comprometendo-se com a
ampla divulgação do assunto para a população.
