Ministério da Saúde confirma inclusão do médico-veterinário no Nasf*

Artigo retirado da Revista A Hora do Veterinário- Ano 31, nº 186, março/abril/2012 página 64

* Dados do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Os médicos- veterinários já podem comemorar mais uma importante conquista da classe. A partir de agora, qualquer município brasileiro poderá contar com o veterinário entre os profissionais que formam os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs). A portaria que autoriza a inclusão do médico-veterinário no Nasf foi publicada dia 24 de outubro de 2011, no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde. A nova determinação permitirá que qualquer secretário de saúde municipal inclua o médico-veterinário em seus quadros de atuação para a saúde da família. O profissional irá contribuir com o Nasf em ações preventivas de benefício à saúde da população e na atenção em relação aos produtos de origem animal, principalmente para garantir a sanidade. Devido ao profundo conhecimento que o médico-veterinário detém sobre as zoonoses, torna-se imprescindível para regiões endêmicas atingidas pela leishmaniose, leptospirose, dengue, entre outras. Assim, abre-se um novo campo de atuação para nossa classe, já que o Brasil conta com mais de 5 mil municípios.

O que é o Nasf?

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade. Os Nasfs são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família e das Equipes de Atenção Básica, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidades destas equipes. Os Nasfs devem buscar contribuir para a integridade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro dos territórios.

Quais profissionais podem compor o Nasf?

Poderão compor os Nasf 1 e 2 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações (CBO): acupunturista; assistente social; profissional/ professor de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; ginecologista/ obstetra; homeopata; nutricionista; pediatra; psicólogo; psiquiatra; terapeuta ocupacional;geriatra; médico internista (clínica médica), médico do trabalho, médico-veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

Qual a importância da inclusão do médico-veterinário no rolde profissões que podem compor o Nasf?

Concretiza o reconhecimento da Medicina Veterinária como profissão da área de Saúde (Resolução CNS 287/98) pelo Ministério da Saúde, mostrando o fundamental e importante papel deste profissional na construção da Atenção Básica no SUS. A publicação da Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica para o SUS, e que inclui a Medicina Veterinária no Nasf, faz justiça a uma classe profissional que trabalha em prol da Saúde Pública Brasileira há muitos anos. O Sistema Único de Saúde, criado a partir de 1990m vem sendo construído ao longo dos anos e a criação dos Nasf/ESF em 2008 inicialmente não incluiu o médico-veterinário nas profissões possíveis de compor o Nasf. Tal fato fez com que a Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV), trabalhasse desde a publicação da referida portaria até a profissão ser contemplada na nova Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011.

Como faço para participar do Nasf?

A portaria não garantirá aos profissionais elencados a participação, uma vez que a composição dos Nasfs será feita a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas nos territórios. Neste momento, é fundamental um intenso trabalho de divulgação do papel do médico-veterinário na Saúde Pública, para gestores públicos da área, bem como para as comunidades envolvidas. Vários atores deverão participar deste processo, quais sejam: Sistema CFMV/CRMV's, Sindicatos, Associações e o próprio Médico- Veterinário, principalmente em nível de Conselhos Municipais de Saúde. 

Como será a atuação do médico-veterinário no Nasf?

As atribuições do médico-veterinário no Nasf estão sendo construídas, haja vista ser uma nova área de atuação da profissão. O Nasf organizará o seu processo de trabalho, com foco nos territórios de sua responsabilidade, conjuntamente com as equipes de Saúde da Família que a ele se vinculam de forma a priorizaras ações de ações clínicas, intervenções específicas e ações compartilhadas.