17 de maio de 2011
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PLS 407/08, que proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos.
O projeto é de autoria da ex-senadora Ada Mello e recebeu terminativamente* da CMA e agora segue para a Câmara dos Deputados.
*Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Com informações da Agência Senado
O projeto é de autoria da ex-senadora Ada Mello e recebeu terminativamente* da CMA e agora segue para a Câmara dos Deputados.
*Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Com informações da Agência Senado
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